Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 52 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A tese da desconsideração da coisa julgada:

A	Tem previsão claramente estabelecida no art. 467 do Código de Processo Civil.

B	Tem previsão claramente estabelecida no art. 103, I da Lei n.o 8.078/90.

C	Tem previsão claramente estabelecida no art. 16 da Lei n.o 7.347/95.

D	Tem previsão claramente estabelecida no art. 18 da Lei n.o 4.717/65.

E	Tinha previsão na Lei para a Intervenção do Ministério Público no Processo Civil assinada em 15 de julho de 1941 por Adolf Hitler dando poderes ao parquet para dizer se a sentença seria justa ou não, se atendia aos fundamentos do Reich alemão e aos anseios do povo alemão.