Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 54 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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“No âmbito do TST, Vantuil Abdala frisou a preocupação do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho em tornar clara a circunstância em que se pode apontar a ocorrência do trabalho escravo.´É importante que se diga que o elemento básico para a caracterização dessa circunstância é a ausência de liberdade`, sustentou. [...]Quando o trabalhador é levado para uma região distante e compra o mantimento no armazém do próprio empregador e sempre está em situação de débito, o que impede sua saída. Essa ausência de liberdade é que representa o elemento maior para se identificar o trabalho análogo à condição de escravo e não a circunstância de prestar horas extras ou estar trabalhando sem registro na Carteira de Trabalho”, esclareceu o presidente do TST.”. (site oficial do Tribunal Superior do Trabalho -noticias- 05/07/2004). O trabalho escravo ou análogo, no Brasil, contraria princípios fundamentais inscritos na Constituição da República de 1988- Assinale, das alternativas abaixo, a assertiva incorreta:


A O Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho;
  
B Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão os da garantia da propriedade privada e da livre iniciativa, impedindo por conseqüência a aplicação de mecanismos de combate ao trabalho escravo ou análogo;
  
C Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está o de construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  
D O objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é consentâneo ao combate ao trabalho escravo ou análogo.
  
  


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