2004 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

54ª Questão:

“No âmbito do TST, Vantuil Abdala frisou a preocupação do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho em tornar clara a circunstância em que se pode apontar a ocorrência do trabalho escravo.´É importante que se diga que o elemento básico para a caracterização dessa circunstância é a ausência de liberdade`, sustentou. [...]Quando o trabalhador é levado para uma região distante e compra o mantimento no armazém do próprio empregador e sempre está em situação de débito, o que impede sua saída. Essa ausência de liberdade é que representa o elemento maior para se identificar o trabalho análogo à condição de escravo e não a circunstância de prestar horas extras ou estar trabalhando sem registro na Carteira de Trabalho”, esclareceu o presidente do TST.”. (site oficial do Tribunal Superior do Trabalho -noticias- 05/07/2004). O trabalho escravo ou análogo, no Brasil, contraria princípios fundamentais inscritos na Constituição da República de 1988- Assinale, das alternativas abaixo, a assertiva incorreta: