Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 38 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme o vigente Código Penal Brasileiro, designe a opção correta:

A	A emoção ou a paixão exclui a imputabilidade penal;

B	Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime;

C	Os menores de 18 (dezoito) anos somente são penalmente imputáveis se agirem em legítima defesa ou estado de necessidade;

D	Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.