Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o disciplinamento do inquérito policial no Código de Processo Penal, é de concluir-se que:

A	só o Ministério Publico pode requerer seu arquivamento;

B	a autoridade policial pode determinar seu arquivamento;

C	nos crimes de ação penal privada, pode o inquérito ser instaurado de ofício;

D	depois de determinado pela autoridade judiciária o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, não poderá a autoridade policial proceder a novas investigações.