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2004 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
1.374 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
1.374 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
38ª Questão:
Conforme o vigente Código Penal Brasileiro, designe a opção correta:
a) A emoção ou a paixão exclui a imputabilidade penal;
114 marcações (8%)
114 marcações (8%)
b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime; 
979 marcações (71%)
979 marcações (71%)
c) Os menores de 18 (dezoito) anos somente são penalmente imputáveis se agirem em legítima defesa ou estado de necessidade;
75 marcações (5%)
75 marcações (5%)
d) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
206 marcações (15%)
206 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.