Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 96 - Direito Internacional Público

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à extradição assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA:

A	Pode o Supremo Tribunal Federal conceder extradição de estrangeiro quando o pedido do Estado requerente narrar conduta descrita como crime político;

B	Um brasileiro preso e condenado em Portugal por roubo pode apresentar no Supremo Tribunal requerimento de extradição para que o cumprimento da pena seja feito no Brasil;

C	Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;

D	A prisão preventiva não é meio acautelatório adequado para suprimir a liberdade de indivíduo estrangeiro que se pretende extraditar.