2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

4.698 pessoas responderam.

Direito Internacional Público


96ª Questão:

Em relação à extradição assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA:

a) Pode o Supremo Tribunal Federal conceder extradição de estrangeiro quando o pedido do Estado requerente narrar conduta descrita como crime político;

618 marcações (13%)
b) Um brasileiro preso e condenado em Portugal por roubo pode apresentar no Supremo Tribunal requerimento de extradição para que o cumprimento da pena seja feito no Brasil;

1.203 marcações (26%)
c) Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;

2.391 marcações (51%)
d) A prisão preventiva não é meio acautelatório adequado para suprimir a liberdade de indivíduo estrangeiro que se pretende extraditar.

486 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.