Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 35 - Direito Processual Penal

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Assinale a alternativa correta:

I. No direito penal brasileiro, há apenas um caso de ação penal de iniciativa privada personalíssima.

II. A ação penal no crime de assédio sexual é, em regra, de iniciativa privada.

III. O aditamento próprio pessoal da denúncia consiste, por exemplo, na inclusão de co-réu.

IV. O juiz competente para processar a prática de crime de roubo contra o Banco do Brasil é da Justiça Comum Estadual, enquanto o da Empresa de Correios e Telégrafos é da Justiça Comum Federal.

V. A competência de foro é territorial e, portanto, relativa, o que autoriza o juiz a reconhecê-la de ofício.

Estão corretas:


A Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
  
B Somente as proposições III e IV estão incorretas.
  
C Somente as proposições II, III, IV e V estão corretas.
  
D Todas as proposições estão corretas.
  
E Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  


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