Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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559 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


35ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

I. No direito penal brasileiro, há apenas um caso de ação penal de iniciativa privada personalíssima.

II. A ação penal no crime de assédio sexual é, em regra, de iniciativa privada.

III. O aditamento próprio pessoal da denúncia consiste, por exemplo, na inclusão de co-réu.

IV. O juiz competente para processar a prática de crime de roubo contra o Banco do Brasil é da Justiça Comum Estadual, enquanto o da Empresa de Correios e Telégrafos é da Justiça Comum Federal.

V. A competência de foro é territorial e, portanto, relativa, o que autoriza o juiz a reconhecê-la de ofício.

Estão corretas:

a) Somente as proposições III, IV e V estão corretas.

44 marcações (8%)
b) Somente as proposições III e IV estão incorretas.

61 marcações (11%)
c) Somente as proposições II, III, IV e V estão corretas.

130 marcações (23%)
d) Todas as proposições estão corretas.

151 marcações (27%)
e) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

173 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.