Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 25 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em virtude da imunidade recíproca a que se refere o artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal, se um Estado compra de uma empresa privada um produto industrializado:


A nessa venda não há incidência do IPI, uma vez que quem suporta o ônus do IPI é o Estado adquirente;
  
B nessa venda não há incidência da COFINS;
  
C nessa venda não há incidência do IPI mas ocorre a da COFINS;
  
D nessa venda, há incidência do IPI e também da COFINS.
  
  


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