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Prova Concurso Público
TRF/3ª Região
Juiz Federal - 2006
Elaboração: TRF***

  

Direito Tributário

25ª Questão:

Em virtude da imunidade recíproca a que se refere o artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal, se um Estado compra de uma empresa privada um produto industrializado:

a)nessa venda não há incidência do IPI, uma vez que quem suporta o ônus do IPI é o Estado adquirente;
194 marcações (19%)
b)nessa venda não há incidência da COFINS;
105 marcações (10%)
c)nessa venda não há incidência do IPI mas ocorre a da COFINS;
218 marcações (21%)
d)nessa venda, há incidência do IPI e também da COFINS.
502 marcações (49%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.
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