Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 22 - Direito Tributário

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O artigo 149 da Constituição diz que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. A natureza jurídica do gênero contribuição de intervenção no domínio econômico é determinada:


A pela denominação que for dada a cada contribuição quando de sua criação;
  
B pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária;
  
C pela destinação legal do produto de sua arrecadação;
  
D pelo fato de sua arrecadação e aplicação do produto desta serem atribuídos a ente autárquico.
  
  


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