Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.071 pessoas responderam.

Direito Tributário


22ª Questão:

O artigo 149 da Constituição diz que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. A natureza jurídica do gênero contribuição de intervenção no domínio econômico é determinada:

a) pela denominação que for dada a cada contribuição quando de sua criação;

90 marcações (8%)
b) pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária;

561 marcações (52%)
c) pela destinação legal do produto de sua arrecadação;

353 marcações (33%)
d) pelo fato de sua arrecadação e aplicação do produto desta serem atribuídos a ente autárquico.

67 marcações (6%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.