Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006
Questão 22 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O artigo 149 da Constituição diz que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. A natureza jurídica do gênero contribuição de intervenção no domínio econômico é determinada:
A | pela denominação que for dada a cada contribuição quando de sua criação; |
B | pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária; |
C | pela destinação legal do produto de sua arrecadação; |
D | pelo fato de sua arrecadação e aplicação do produto desta serem atribuídos a ente autárquico. |