Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

II. - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.

III. - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120- dias.

IV. - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.


A apenas os itens I. e II. são corretos;
  
B apenas os itens II. e IV. são corretos;
  
C apenas os itens I, III. e IV. são corretos;
  
D apenas os itens III. e IV. são corretos;
  
  


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