Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.272 pessoas responderam.

Direito Constitucional


11ª Questão:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.

II. - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.

III. - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120- dias.

IV. - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.

a) apenas os itens I. e II. são corretos;

155 marcações (12%)
b) apenas os itens II. e IV. são corretos;

111 marcações (9%)
c) apenas os itens I, III. e IV. são corretos;

748 marcações (59%)
d) apenas os itens III. e IV. são corretos;

258 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.