Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 41 - Direito Processual Penal

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Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,


A insistirá, junto ao Tribunal de Justiça do respectivo Estado, no pedido de não arquivamento.
  
B fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado para a apreciação deste.
  
C fará remessa ao Procurador-Geral para o que a este aprouver em termos legais.
  
D insistirá, junto ao Ministério Público do Estado, no pedido de não arquivamento.
  
  


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