Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 42 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Concedido o perdão a um dos réus, extinguir-se-á a punibilidade em relação a todos, desde que aceitem o perdão concedido, consoante o artigo 51 do Código de Processo Penal. Este fenômeno de extensão decorre do princípio da


A fungibilidade.
  
B intranscendência.
  
C correlação.
  
D indivisibilidade.
  
  


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