Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.
1.101 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.
1.101 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
41ª Questão:
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
a) insistirá, junto ao Tribunal de Justiça do respectivo Estado, no pedido de não arquivamento.
51 marcações (5%)
51 marcações (5%)
b) fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado para a apreciação deste.
107 marcações (10%)
107 marcações (10%)
c) fará remessa ao Procurador-Geral para o que a este aprouver em termos legais.
867 marcações (79%)
867 marcações (79%)
d) insistirá, junto ao Ministério Público do Estado, no pedido de não arquivamento.
76 marcações (7%)
76 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.