Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 47 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na hipótese de edição de emenda constitucional que suprima, como medida de combate ao terrorismo, o dispositivo da Constituição de 1988 que reconhece a liberdade de crença religiosa, essa emenda


A terá como fundamento de validade o princípio constitucional da segurança e o interesse público, sendo resultado da chamada ponderação de valores, realizada com base na liberdade de conformação do legislador.
  
B será inconstitucional, por afrontar direito fundamental, mas apenas o Supremo Tribunal Federal poderá reconhecer essa inconstitucionalidade, por se tratar de emenda à Constituição.
  
C deverá ser aplicada imediatamente, inclusive nos processos em curso, até porque a alegação de inconstitucionalidade não pode ser validamente sustentada em face de emenda à Constituição.
  
D será inconstitucional, devendo cada magistrado, nos processos em curso na primeira instância, cuja decisão envolva necessariamente a aplicação da emenda à Constituição, afastá-la, ainda que de ofício.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão