Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 48 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O direito à vida, na Constituição de 1988,
A | é direito que se sobrepõe, numa precedência abstratamente formulada, a todos os demais, sendo considerado absoluto. |
B | poderá ceder, numa determinada hipótese conflitiva com outro direito fundamental. |
C | decorre do princípio maior da dignidade da pessoa humana, princípio absoluto, e tem como decorrência o direito (implícito) a um meio ambiente sadio e equilibrado. |
D | prevalece em relação a todas as liberdades públicas e tem eficácia limitada, pois a legislação pode autorizar, validamente, a eutanásia e o aborto, reduzindo o âmbito inicial de proteção constitucional. |