Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.540 pessoas responderam.

Direito Constitucional


47ª Questão:

Na hipótese de edição de emenda constitucional que suprima, como medida de combate ao terrorismo, o dispositivo da Constituição de 1988 que reconhece a liberdade de crença religiosa, essa emenda

a) terá como fundamento de validade o princípio constitucional da segurança e o interesse público, sendo resultado da chamada ponderação de valores, realizada com base na liberdade de conformação do legislador.

189 marcações (12%)
b) será inconstitucional, por afrontar direito fundamental, mas apenas o Supremo Tribunal Federal poderá reconhecer essa inconstitucionalidade, por se tratar de emenda à Constituição.

681 marcações (44%)
c) deverá ser aplicada imediatamente, inclusive nos processos em curso, até porque a alegação de inconstitucionalidade não pode ser validamente sustentada em face de emenda à Constituição.

70 marcações (5%)
d) será inconstitucional, devendo cada magistrado, nos processos em curso na primeira instância, cuja decisão envolva necessariamente a aplicação da emenda à Constituição, afastá-la, ainda que de ofício.

600 marcações (39%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.