Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 94 - Direito Ambiental

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Hipoteticamente, no mês de outubro de 2007, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto delegou a prestação de um serviço público municipal, com implicações ambientais, a uma empresa privada, respeitadas as exigências legais. Supondo que ocorra uma omissão no dever público de fiscalizar a boa execução de tal contrato de prestação de serviço, poderá o Ministério Público ajuizar ação de responsabilidade civil por dano ambiental em face


A do Município, por ser o responsável pelo serviço e respectiva fiscalização.
  
B do Município e da empresa privada, devido à responsabilidade ser solidária.
  
C de ninguém, por depender de comprovado resultado lesivo.
  
D da empresa privada concessionária, por ser a única responsável direta pela regularidade do serviço concedido.
  
E da empresa privada concessionária, por ter demonstrado culpa no serviço ensejador do dano.
  


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