Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 95 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as diretrizes constantes na Constituição Federal de 1988 e com a Política Nacional do Meio Ambiente.


A O meio ambiente cultural é um conjunto de bens imóveis existentes no país, cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos históricos importantes ou por sua relevância arquitetônica.
  
B A autoridade ambiental, verificando que está sendo construída obra em área de preservação ambiental, com alvará de edificação concedido pela autoridade municipal, deve requerer ao Ministério Público que promova o embargo da obra.
  
C Em relação ao meio ambiente, o Município exerce competência legislativa, exercita seu poder de polícia na preservação do meio ambiente, subordinando-se às diretrizes federais.
  
D As águas pluviais pertencem ao domínio público, em qualquer caso.
  
E As penas aplicáveis às pessoas jurídicas não são sanções substitutivas, sendo penas principais.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão