Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 55 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:


A caberá mandado de segurança de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.
  
B do despacho que indeferir a petição inicial, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos, caberá agravo de instrumento.
  
C a sentença que conceder o mandado, fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.
  
D a decisão do mandado de segurança não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
  
E quando o mandado for concedido e o presidente do tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá apelação para o tribunal a que presida.
  


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