a) caberá mandado de segurança de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.

74 marcações (8%)

b) do despacho que indeferir a petição inicial, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos, caberá agravo de instrumento.

111 marcações (12%)

c) a sentença que conceder o mandado, fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

86 marcações (9%)

e) quando o mandado for concedido e o presidente do tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá apelação para o tribunal a que presida.

149 marcações (16%)