Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 56 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a ação monitória, pode-se afirmar que
A | compete a quem pretender, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. |
B | devidamente instruída a inicial, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou penhora no prazo de 15 dias. |
C | no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. |
D | os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em apartado. |
E | rejeitados os embargos, a ação prosseguirá na forma do procedimento sumário. |