Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 94 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Hipoteticamente, no mês de outubro de 2007, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto delegou a prestação de um serviço público municipal, com implicações ambientais, a uma empresa privada, respeitadas as exigências legais. Supondo que ocorra uma omissão no dever público de fiscalizar a boa execução de tal contrato de prestação de serviço, poderá o Ministério Público ajuizar ação de responsabilidade civil por dano ambiental em face
A | do Município, por ser o responsável pelo serviço e respectiva fiscalização. |
B | do Município e da empresa privada, devido à responsabilidade ser solidária. |
C | de ninguém, por depender de comprovado resultado lesivo. |
D | da empresa privada concessionária, por ser a única responsável direta pela regularidade do serviço concedido. |
E | da empresa privada concessionária, por ter demonstrado culpa no serviço ensejador do dano. |