Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 88 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A remissão, em matéria tributária,

A	pode ser concedida, independentemente de lei que a preveja, no caso de erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto a matéria de fato.

B	é concedida pela União em caráter geral, vedada a consideração quanto a condições peculiares de determinada região do seu território.

C	sempre depende de previsão em lei.

D	uma vez prevista em lei, independe de qualquer ato por parte da autoridade administrativa.