Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 68 - Direito Processual Penal

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O recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal é o agravo (art- 197, da LEP)- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o prazo para sua interposição é de


A 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Penal.
  
B 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Civil.
  
C 5 (cinco) dias porque segue o rito da apelação, do Código de Processo Penal.
  
D 5 (cinco) dias porque segue o rito do recurso em sentido estrito, do Código de Processo Penal.
  
  


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