125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.009 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

O recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal é o agravo (art- 197, da LEP)- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o prazo para sua interposição é de

a) 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Penal.

248 marcações (25%)
b) 10 (dez) dias porque segue o rito do agravo do Código de Processo Civil.

128 marcações (13%)
c) 5 (cinco) dias porque segue o rito da apelação, do Código de Processo Penal.

234 marcações (23%)
d) 5 (cinco) dias porque segue o rito do recurso em sentido estrito, do Código de Processo Penal.

399 marcações (40%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.