Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 70 - Direito Tributário

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Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:


A o não exercício da competência tributária delegada a um Estado, Município ou ao DF, autoriza a União o seu exercício supletivo;
  
B competem ao Distrito Federal os impostos Municipais, além daqueles que lhes são atribuídos pela constituição em igualdade aos demais Estados;
  
C competem à União, em Território Federal, os impostos Estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos Municipais;
  
D a União possui a competência residual, ou seja, pode instituir impostos além dos previstos na Constituição deste que o faça através de lei complementar, e o novo impostos seja não-cumulativo, e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio dos já discriminados na Constituição.
  
  


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