b) competem ao Distrito Federal os impostos Municipais, além daqueles que lhes são atribuídos pela constituição em igualdade aos demais Estados;

178 marcações (15%)

c) competem à União, em Território Federal, os impostos Estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos Municipais;

191 marcações (16%)

d) a União possui a competência residual, ou seja, pode instituir impostos além dos previstos na Constituição deste que o faça através de lei complementar, e o novo impostos seja não-cumulativo, e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio dos já discriminados na Constituição.

265 marcações (22%)