Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 71 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	a instituição do empréstimo compulsório está vinculada a uma atividade estatal dirigida ao contribuinte do tributo;

B	a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou a sua instituição;

C	compete a União, mediante lei complementar, instituir o empréstimo compulsório;

D	o empréstimo compulsório poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias em caso de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.