Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 80 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das nulidades no processo penal é correto afirmar:

A	A forma processual uma vez desobedecida acarreta sempre a nulidade do ato, independente de qualquer prejuízo.

B	A incompetência em razão do lugar da infração acarreta nulidade absoluta, não restando sanada pela ocorrência da preclusão.

C	Não há momento específico para a argüição de qualquer delas, podendo ser feito quando melhor aprouver à parte.

D	O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, fora do prazo legal, é mera irregularidade que não afeta a validade do ato processual.