2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.344 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


80ª Questão:

Acerca das nulidades no processo penal é correto afirmar:

a) A forma processual uma vez desobedecida acarreta sempre a nulidade do ato, independente de qualquer prejuízo.

259 marcações (19%)
b) A incompetência em razão do lugar da infração acarreta nulidade absoluta, não restando sanada pela ocorrência da preclusão.

266 marcações (20%)
c) Não há momento específico para a argüição de qualquer delas, podendo ser feito quando melhor aprouver à parte.

223 marcações (17%)
d) O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, fora do prazo legal, é mera irregularidade que não afeta a validade do ato processual.

596 marcações (44%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.