Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 75 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Relativamente à perda de mandato parlamentar, assinale a alternativa INCORRETA:


A Se um Deputado Federal firmar contrato com uma autarquia, ele perderá o seu cargo parlamentar através de cassação decidida por voto secreto e maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  
B Se um Deputado Federal deixar de comparecer, sem qualquer justificativa, à terça parte das sessões ordinárias de sua Casa, em cada ano da legislatura, o seu cargo parlamentar será declarado extinto pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação.
  
C Se um Deputado Federal for processado e condenado por sentença criminal imutável, ele perderá de imediato o seu mandato parlamentar.
  
D O Deputado Federal submetido a processo que possa cassar o seu mandato pode apresentar sua renúncia, mas esta somente produzirá efeitos se a decisão final do processo de cassação não concluir pela perda do mandato.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão