Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007
Questão 76 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Aponte uma única alternativa CORRETA. Um Deputado Federal mineiro, ao discursar no plenário de sua Casa Parlamentar, afirma que:
A | Ele representa o povo mineiro e o Estado de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. |
B | Desde a sua diplomação, ele passou a possuir imunidade material por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu mandato parlamentar. |
C | Estava sendo processado em Minas Gerais antes de ser diplomado, e que a partir de então passou a ser julgado perante o Supremo Tribunal Federal, mas a Câmara dos Deputados, no seu caso específico, não poderá sustar o andamento da ação mesmo se isso for solicitado por seu partido político . |
D | Pertencendo a um partido político de oposição, votará contra a aprovação de nomes de diretores do Banco Central indicados pelo Presidente da República. |