2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

3.608 pessoas responderam.

Direito Constitucional


75ª Questão:

Relativamente à perda de mandato parlamentar, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Se um Deputado Federal firmar contrato com uma autarquia, ele perderá o seu cargo parlamentar através de cassação decidida por voto secreto e maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

580 marcações (16%)
b) Se um Deputado Federal deixar de comparecer, sem qualquer justificativa, à terça parte das sessões ordinárias de sua Casa, em cada ano da legislatura, o seu cargo parlamentar será declarado extinto pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação.

696 marcações (19%)
c) Se um Deputado Federal for processado e condenado por sentença criminal imutável, ele perderá de imediato o seu mandato parlamentar.

1.225 marcações (34%)
d) O Deputado Federal submetido a processo que possa cassar o seu mandato pode apresentar sua renúncia, mas esta somente produzirá efeitos se a decisão final do processo de cassação não concluir pela perda do mandato.

1.107 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.