Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto às imunidades, isenções ou não incidência, é CORRETO afirmar:


A A não incidência constitucional refere-se à imunidade.
  
B A ausência de lei específica tributando aquele fato é hipótese de isenção.
  
C A isenção é uma decisão de não tributação por parte da Constituição Federal.
  
D No caso de isenção o ente não tem competência tributária.