Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 60 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não se presume fraudulenta a alienação de bens, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda:

A	por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, após o ajuizamento da execução.

B	se o sujeito passivo requerer alvará judicial para a venda de seus bens.

C	no caso de terem sido reservados bens ou rendas, pelo sujeito passivo, suficiente ao total pagamento da dívida em fase de execução.

D	se o sujeito passivo apresentar prova inequívoca de que não houve, de sua parte, dolo na alienação.