2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.548 pessoas responderam.

Direito Tributário


59ª Questão:

Quanto às imunidades, isenções ou não incidência, é CORRETO afirmar:

a) A não incidência constitucional refere-se à imunidade.

1.679 marcações (47%)
b) A ausência de lei específica tributando aquele fato é hipótese de isenção.

450 marcações (13%)
c) A isenção é uma decisão de não tributação por parte da Constituição Federal.

1.105 marcações (31%)
d) No caso de isenção o ente não tem competência tributária.

314 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.