Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

A	formalmente inconstitucional.

B	materialmente inconstitucional.

C	constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência.

D	constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República.