133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

11.255 pessoas responderam.

Direito Constitucional


1ª Questão:

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

a) formalmente inconstitucional.

6.562 marcações (58%)
b) materialmente inconstitucional.

1.480 marcações (13%)
c) constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência.

2.022 marcações (18%)
d) constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República.

1.191 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.