Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

direito dos cadeirantes
Lei Complementar

"Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos de tatuagem definitiva e colocação de adornos (piercing) no Município e dá outras providências".
Lei Ordinária

Lei das Montadoras
Lei Ordinária

Lei Dilma Roussef
Emenda Constitucional

Ambientelimpoeselecinado@.com
Lei Ordinária

Veja mais ...

Cursos Online Gratuitos
Basta clicar para começar a aprender

São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Desenvolvimento Pessoal, todos online.
Veja a lista de cursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Técnicas para se Trabalhar em Equipe
Desenvolvimento Profissional

Ortografia Oficial (inclui Novo Acordo Ortográfico)
Língua Portuguesa

Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão
Direito Previdenciário

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Lei do Troco Válido.

Lei que regulamenta a falta de troco e regula a substituição do troco por objeto equivalente e ampara o consumidor para não receber troco abaixo do que tem direito.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

O troco por produtos pereciveis (balas, bombons, doces. vales compras), o que limita o direito de compra do consumidor.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.