Outras Leis do
Eu Legislador
para fazer parte do STFLei Complementar
Efetivação de trabalhadores terceizados em adiministração publica federal, estadualEmenda Constitucional
Voto facultativoEmenda Constitucional
Academia de artes marciaisLei Ordinária
LEI DAS TORCIDAS ORGANIZADASLei Ordinária
Lei que regulamenta a falta de troco e regula a substituição do troco por objeto equivalente e ampara o consumidor para não receber troco abaixo do que tem direito.
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