Outros artigos do mesmo autor
Aposentadoria espontânea X Contrato de Trabalho X Multa rescisóriaDireito do Trabalho
Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais II do TSTDireito do Trabalho
Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais I do TST Direito do Trabalho
"Cheque sem fundos" - No caso do empregado receber um cheque sem fundo, pode o empregador descontar de seus salário este valor?Direito do Trabalho
O advogadoOutros
Outras monografias da mesma área
LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2010: INELEGIBILIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Uma visão diferenciada do Direito à igualdade
Perda de mandato eletivo em decorrência de sentença criminal condenatória transitada em julgado
PEC dos Recursos : Uma revolução pacífica para melhorar a eficiência da Justiça brasileira
Lei 13.188/2015 não pode deter a sagrada liberdade da informação jornalística
O EPISÓDIO DO PINHEIRINHO, O MENSALÃO E O JULGAMENTO REPUBLICANO
Monografias Direito Constitucional
Texto enviado ao JurisWay em 24/09/2012.
Pontes de Miranda afirma que as normas programáticas são "aquelas em que o legislador, constituinte ou não, em vez de editar regra jurídica de aplicação concreta, apenas traça linhas diretoras, pelas quais se hão de orientar os poderes públicos. A legislação, a execução e a própria justiça ficam sujeitas a esses ditames. que são programas dados à sua função." (PONTES DE MIRANDA, 1969:126-127)
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
