Outros artigos do mesmo autor
Dano moral - Valor indenizatórioDireito Civil
Mandado de Segurança - Direito Liquido e certo - ConceitoDireito Administrativo
O advogadoOutros
Agente comunitário da saúde - atividadesDireito do Trabalho
O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho - Direito ou ameaça ao DireitoDireito do Trabalho
Outras monografias da mesma área
A competência e seus aspectos relevantes no processo civil.
DUAS QUESTÕES SUSCITADAS EM FACE DA APELAÇÃO CÍVEL
Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015.
SUBSIDIARIDADE ENTRE A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
PEQUENAS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JUDICIAL
Resolução de Mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido
DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE PROCESSO NO CÓDIGO FUX
Texto enviado ao JurisWay em 19/09/2012.
A respeito da juntada de documentos durante as fases do processo, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado na seguinte direção:
"DOCUMENTO. JUNTADA APÓS A INICIAL E A DEFESA. POSSIBILIDADE.- Somente os documentos tidos como indispensáveis é que devem acompanhar a inicial e a contestação; os demais podem ser oferecidos em outras fases, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o Juízo. Precedentes." (Resp 183.056, Ministro BARROS MONTEIRO)
No mesmo sentido:
"Conforme se observa no art. 396 do CPC, a parte autora deverá apresentar juntamente com a petição inicial a prova documental necessária à demonstração do direito vindicado. Tal regra é excepcionada pelo art. 397 do mesmo código, que disciplina ser "lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos". Excepciona-se, portanto, da regra contida no citado art. 396 nos casos em que se pretende a juntada de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos supervenientes." (Resp 861255 / RJ- Ministr DENISE ARRUDA (1126) 11.08.2008)
Nenhum comentário cadastrado.
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |