Outros artigos do mesmo autor
Negociação de dívidasDireito Civil
Restrições ao direito de doar.Direito Civil
Anotações sobre a Exceção de pré-executividade.Direito Processual Civil
O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal - SúmulasDireito Constitucional
Seleção para Concurseiros - Artigo 45 EAOAB - Órgãos da OAB ...Estatuto da OAB/Código de Ética
Outras monografias da mesma área
As competências do Senado Federal e o Controle Concentrado (art. 52, X, CF)
INCOSTITUCIONALIDADE DO ART.331 DO CÓDIGO PENAL
Maconha Medicinal: O uso de substâncias entorpecente versus o direito á saúde
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A APRESENTAÇÃO DE PRESOS À MÍDIA
Arquitetura da Discriminação: Jogos olímpicos de 2016, Morro da Favela e Vila Autódromo
DIA SAGRADO E EDUCAÇÃO: direito de liberdade religiosa no acesso à educação
Introdução ao Controle de Constitucionalidade (Primeiros passos para entender)
DEFENSORIA PÚBLICA E AFIRMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Monografias Direito Constitucional
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
Emenda Constitucional pode criar direito de Secessão?
Questão do CESPE
O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Na Federação, como é o caso do Brasil, não é permitido o direito de secessão (direito de retirada). Na Constituição de 1988 foi vedada a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, § 4º, inciso I).
Comentários e Opiniões
1) Manoel (29/05/2013 às 19:13:56)  Ótima questão. | |
| 2) Cacilda (04/04/2019 às 01:03:01) Questão para se refletir. Boa. | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
Indique aos amigos