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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Políticos
Autoria:

Sérgio Henrique Da Silva Pereira
Sérgio Henrique da Silva Pereira Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet - A Revista do Administrador Público], Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação. Participação na Rádio Justiça.

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Monografias Direitos Humanos

Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal

Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor. Mas a mesma Justiça que se deseja, é a mesma que privilegia.

Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2015.

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A sociedade brasileira esperava uma decisão dos deputados. Uma parte da sociedade queria que os menores (adolescentes) de dezesseis anos fossem presos em caso de crime - lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, violência ou grave ameaça, tráfico de drogas, crimes hediondos (como estupro), roubo qualificado e homicídio doloso -, já outra parte, não.

As justificativas, de ambos os lados [prós e contras] a redução se tornaram temáticas de várias mídias, nacionais e estrangeiras. No Brasil, a violência dos adolescentes acontece à luz do dia, sem o menor medo do que vem acontecer, posteriormente. O narcotráfico vem recrutando os adolescentes há muito tempo, desde a década de 1980, de forma tímida, mas, neste século, o recrutamento se tornou assustador.

Jovens, em plena capacidade física e mental, com amplas possibilidades de se tornarem cidadãos exemplares, a construir uma nação pautada na civilidade, se perdem, em corpo e alma, nas drogas, na violência [guerra civil] cotidiana. O Estado, culpa dos agentes políticos, muito antes deste Governo, nada faz de concreto para humanizar este país.

A educação brasileira é a educação do preconceito, do racismo, das perseguições religiosas, da violência à mulher, aos que são “anormais”. Os “normais” cobram dos parlamentares ações enérgicas contras os trombadinhas [lê-se: favelados e negros], os quais, por natureza [genética] não sabem viver em sociedade.

São “doentes”, de corpo e alma, a causarem violências animalescas; animais sanguinários que não medem esforços de lançarem seus ódios à sociedade organizada. Almas perversas a querem se dar bem, sem ânimos e qualidades ao trabalho.

E os comunistas, então, o que fazem à nação? “Absolvem” estes grotescos seres, sem humanidade em suas almas. Não são crianças, são monstros, disfarçados de crianças. Quando adultos, nada mais restará de civilidade em suas ações. A sociedade brasileira deverá aumentar o número de presídios ou, então, mudar aConstituição, para aplicar a Pena Capital.

A culpa de tudo isto é o PT, partido comunista, comedor de criancinhas; comunistas que não acreditam em Deus, mas têm pacto com satanás. O Brasil precisa se livrar, urgentemente, do PT. As Forças Armadas, as gloriosas forças desta nação, não podem deixar que o PT transforme o país numa baderna. A família brasileira se encontra acuada, desprotegida, e os “santinhos” matam, estupram – daqui a pouco agiram como os fundamentalistas radiciais do oriente médio.

Caro leitor, se aqui chegou, com certeza, ou se espantou, ou se alegrou, com o texto. Mas sinto muito, dou desculpas para os que acharam que sou a favor da redução, que penso ser os menores infratores seres humanos bestiais, inalcançáveis a socioeducação. O problema do Brasil está muito longe de ser resolvido, simplesmente.

Somos um país dividido, não pelos territórios, mas por concepções teóricas cujas raízes se encontram no Velho Mundo. Muitos brasileiros ainda estão presos a conceitos retrógrados, preconceituosos, estigmatizadores, de que negro, favelados, ainda são entraves ao desenvolvimento nacional. A [vergonhosa] história brasileira estremece os pilares do Céu, pois ainda somos um país com mentalidade escravocrata, aristocrata, oligárquica.

Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor. Mas a mesma Justiça que se deseja, é a mesma que privilegia indivíduos os quais possam pagar, negociar pelo perdão ao “bom moço”; este apenas mata no trânsito, por uma “fatalidade” do destino. No carro, garrafas de uísque, que ali apareceram, ou são de outras pessoas.

No atropelamento, o pedestre é culpado, por estar na frente do automotor. Se contabilizarmos a quantidade de mortes no trânsito, com a quantidade de mortes provocados pelos adolescentes, não neste século somente, não poder-se-á dizer que os adolescentes infratores são os assassinos inescrupulosos.

Não se justifica, então, uma morte, seja qual for, mas se justifica a morte, quando provocada com um objeto de alto status social, o carro. A faca, o tiro, instrumentos a matar, a chocar a sociedade, sem que a mesma se dê conta que ela mesma, por indolência, é a culpada pelos transtorno que o Brasil passa.

O Brasil possui vários exemplos, bem-sucedidos, de ressocialização de menor infrator. Temos, por exemplo, Roberto Carlos Ramos, o qual fora “resgatado”, do descaso sociopolítico, por uma francesa. Nenhum problema surge do nada, tudo tem um porquê. E este “porquê” tem suas causas nas segregações ocorridas desde o descobrimento do Brasil.

Mesmo que alguns adolescentes sejam, comprovadamente, psicopatas, mesmo assim, a educação e o Estado social podem amainar o ânimo.[1] O que falta em nossa nação é amor, incondicional, ao próximo. Estamos tão acostumados aos problemas seculares que um corpo de um morador de rua não choca tanto. E ali, no chão frio, está um ser humano, um concidadão; os olhos, os ouvidos, dos pedestres, apressados para algum lugar, não se dão conta do “invisível”.

Os direitos sociais, no Brasil, não passam de normas a serem aprendidas pelos operadores de direito, que se esforçam, em muito sem sucesso, por defender e aplicar os direitos humanos no Brasil. Porém, a resistência a tais direitos tornam o Brasil um país armado nos corações. E isso é muito preocupante; sem solidariedade ao próximo, não há humanização total.

Acreditam que tudo há de mudar pelo simples punir, aprisionar, ou matar a quem mata. A justiça brasileira é a arma da destruição. Destruir é muito mais fácil do que implementar os direitos humanos, em sua totalidade, a quaisquer brasileiros. O artigo3º, da CF/1988, objetivos que se distanciam, cada vez mais, dos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário.

Obama, um negro na Presidência dos EUA; um homem que está se aproximando dos comunistas cubanos. E aqui no Brasil, na mentalidade do século XX, ainda se pensa que o mundo está dividido em duas potenciais mundiais [EUA e URSS]. O Muro de Berlim ainda paira nos inconscientes coletivos, de muitos brasileiros. E o que dizer da ditadura? Afinal, um projeto de lei, quando não aprovado, só pode ser apreciado na próxima sessão legislativa

Ah! Maria da Penha, aquela mulher que sofrera descaso das autoridades públicas, que depois teve seu nome na Lei Maria da Penha. O que diz sobre a violência à mulher no Brasil? O que diz sobre o descaso das autoridades - “pelo bem do povo” - na época? E a pressão internacional ao Brasil? [2].

Só faltam dizer que os direitos humanos são invenções dos comunistas.

 

Transcreverei abaixo, como conclusão, a qual sintetiza os nossos problemas, a redação de Clarice Zeitel:

 

"É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado..." sistema-esquema social montado... "

 

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL. Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade. O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada – e friamente sistematizada – de contradições. Há quem diga que" dos filhos deste solo és mãe gentil. ", mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil. A minha mãe não" tapa o sol com a peneira ". Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica. E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro PACote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição! É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem! A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão. Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta – tão confortavelmente situadas na pirâmide social – terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso? Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil. Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona? Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos... Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Perguntese: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho? [3]

 

Notas:

 

[1] - BBC Brasil. Pesquisador se descobre psicopata ao analisar o próprio cérebro. Disponível em:.

 

[2] - Brasil só criou Lei Maria da Penha após sofrer constrangimento internacional. Jornal do Senado › Edição de 04 de julho de 2013. Disponível em: .

 

[3] - COMO VENCER A POBREZA E A DESIGUALDADE. UNESCO – pp. 125 e 126. Disponível em:

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